Bioeconomia amazônica, justiça ecológica e limites ao extrativismo: uma análise jurídica comparada entre Brasil e Colômbia

Resumo

A bioeconomia amazônica tem sido apresentada como alternativa para conciliar conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e inovação. Entretanto, sua crescente incorporação às políticas públicas suscita questionamentos quanto à capacidade de superar as dinâmicas históricas do extrativismo ou, ao contrário, reproduzi-las sob novas racionalidades associadas à economia verde. Nesse contexto, este artigo analisa comparativamente os modelos jurídico-institucionais de bioeconomia adotados por Brasil e Colômbia, como objetivo de examinar em que medida seus marcos normativos incorporam parâmetros jurídicos compatíveis com a justiça ecológica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise normativa e método jurídico-comparado, tendo como referência os marcos regulatórios, as políticas públicas e os instrumentos de governança ambiental dos dois países, à luz do Direito Ambiental, da Ecologia Política e da teoria da colonialidade. Os resultados demonstram que a bioeconomia não constitui, por si só, alternativa ao paradigma extrativista, pois sua legitimidade depende de mecanismos jurídicos e institucionais capazes de assegurar a integridade ecológica, a participação efetiva das comunidades tradicionais, a proteção dos conhecimentos tradicionais, a repartição justa e equitativa dos benefícios e a transparência da governança ambiental. A análise comparada evidencia avanços na institucionalização da bioeconomia em Brasil e Colômbia, mas também desafios relacionados à coordenação normativa, à implementação das políticas públicas e à prevenção da mercantilização da natureza. Conclui-se que a justiça ecológica constitui um parâmetro jurídico para avaliar a legitimidade das políticas de bioeconomia na Amazônia e fortalecer modelos de governança comprometidos com a proteção da biodiversidade, os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e o desenvolvimento sustentável.