Colonialidade burocrática e reconhecimento étnico na América Latina Obstáculos institucionais à autodeterminação de povostradicionais no Brasil e na Colômbia

Resumo

O presente artigo analisa criticamente os mecanismos institucionais de reconhecimento étnico adotados pelo Brasil e pela Colômbia, investigando em que medida tais procedimentos, embora formalmente concebidos como instrumentos de proteção de direitos coletivos, podem operar como estruturas contemporâneas de reprodução da colonialidade administrativa sobre povos tradicionais. Partese da hipótese de que os modelos burocráticos de validação identitária empregados por ambos os Estados permanecem
vinculados a racionalidades eurocentradas que subordinam a autodeterminação coletiva à legitimação institucional externa, em tensão com o paradigma internacional da autoidentificação previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Metodologicamente, utiliza-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória- analítica, com método dedutivo e procedimento comparativo, mediante revisão bibliográfica especializada, análise documental e exame normativo dos regimes de reconhecimento étnico vigentes nos dois países. O estudo fundamenta-se no referencial teórico decolonial latino- mericano, especialmente nas formulações acerca da colonialidade do poder, para examinar como a burocracia estatal, longe de constituir um mecanismo neutro de administração pública, pode, em determinadas circunstâncias, funcionar, como tecnologia contemporânea de controle sobre identidades subalternizadas. Conclui-se que a persistência de exigências formais de certificação, comprovação histórica, validação antropológica e chancela administrativa estatal pode comprometer a efetividade do direito à autodeterminação dos povos tradicionais, reforçando assimetrias estruturais incompatíveis com os paradigmas internacionais de direitos humanos. Defende-se, por fim, a necessidade de reorientação dos modelos institucionais de reconhecimento em direção a parâmetros de pluralismo jurídico, autoidentificação e desburocratização procedimental.